Esta semana tivemos entrega de armamentos e equipamentos e
viaturas para a Gloriosa Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Esta
instituição ao longo dos seus 178 anos de história, sempre pautou suas normas
gerais de ações, seus planos de trabalhos e suas diretrizes operacionais para o
benefício da população potiguar e em alguns lapsos temporais, para o Brasil
como um todo e também para o mundo num contexto maior. Exemplificando: serviço
diário nas ruas; o envio de parte de seu efetivo para a Força Nacional de
Segurança Pública e a cessão de
militares para servirem à ONU em
missões de paz mundo a fora.
Recentemente a imprensa noticiou que a Governadora do Estado
do Rio Grande do Norte, que tem procurado valorizar a função policial militar,
executando inclusive a lei geral do subsídio como vencimento para policiais, ao
pagar o subsídio da PM aos Militares Estaduais da ativa, fez uma espécie de
escolha de Sofia, deixando os da reserva para depois.
Só para rememorar a história do tema abordado: trata-se do
filme a Escolha de Sofia, dilema de uma mãe polonesa, presa num campo de concentração durante a Segunda
Guerra e que é forçada por nazistas a escolher um de seus dois filhos para ser executado.
Em caso da recusa em escolher um dos filhos, os dois seriam mortos.
Guardadas as devidas proporções da figura de linguagem da
gestora mor do nosso Estado, o fato é que se trata apenas uma escolha
temporária e de fácil resolução, basta apenas que se cumpra o conteúdo da Lei
Complementar 463 de 04 de janeiro de 2012 que trata do subsídio para os
Militares Estaduais do Rio Grande do Norte, integrantes dos quadros da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militares.
Especificamente no seu artigo 13 dispõe que: “O disposto nesta Lei Complementar (lei do subsídio)
aplica-se aos inativos e pensionistas oriundos da PMRN e do CBMRN”. Policia
Militar do Rio Grande do Norte e Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do
Norte.
Podemos dizer na verdade que a escolha de Sofia feita pela governadora,
soa com a possibilidade em breve de um final feliz, ao contrário do que
assistimos no filme, visto que Sofia não pode de fato, reverter a sua decisão,
salvando o outro rebento. No caso do RN, em breve poderemos vislumbrar que
tantos os inativos quanto os ativos, filhos estes escolhidos por ser maior a
prole, estarem recebendo seus direitos que por lei lhe foram conferidos.
Que esta decisão possa chegar o quanto antes, pois amanhã quem vai estar
na reserva somos nós da ativa e não desejaríamos ser o filho imolado diante de
uma escolha de uma mãe que tem o coração partido em salvar apenas um dos irmãos.
Outro fato interessante nisto tudo é que apenas está sendo cumprida
a primeira parte do acordo realizado com as associações representantes dos
Militares Estaduais, como a Associação dos Cabos e Soldados, Subtenentes e
Sargentos, Associação dos Oficiais, dos Inativos e Pensionistas entre outras, pois a
palavra do Governo do Estado foi que até o ano de 2014 os Militares Estaduais
deveriam estar com seus vencimentos equiparados aos servidores policiais civis
do RN, o que ainda não foi executado e que requer negociações futuras.
Sabemos do
interesse do Governo em executar tal promessa porque tem demonstrado essa
vontade. Sabemos também que nada adianta ter toda uma estrutura em equipamentos
e armamentos se não tiver o policial bem motivado, remunerado e com o apoio da
Instituição ao qual representa. Que este subsídio seja pago a todos os
militares o quanto antes e que saia também do papel o plano de carreira
policial militar, bem como a valorização do PM e BM perante aos demais agentes
de segurança do Estado do Rio Grande do Norte para que cada vez mais possamos
melhor prestar nossos serviços ao povo potiguar, à nação e ao mundo.
Imagem ilustrativa da web
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